Corumbá emite licença prévia para projeto de aterro sanitário com capacidade para operar por mais de 40 anos

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), concedeu a Licença Prévia (LP) para um empreendimento privado destinado à futura implantação de um aterro sanitário voltado ao recebimento de resíduos sólidos urbanos e domiciliares Classe II-A, classificados como não perigosos e não inertes.

A emissão da licença representa a primeira etapa do processo de licenciamento ambiental e atesta a viabilidade ambiental da localização e da concepção do projeto. Nesta fase, também são estabelecidas diretrizes e condicionantes que deverão ser observadas pelo empreendedor durante o desenvolvimento dos estudos técnicos e das próximas fases necessárias para a implantação do empreendimento.

De acordo com as informações divulgadas pela FMAP, o projeto prevê a instalação do aterro em uma área de aproximadamente 60,8 hectares. A estrutura foi planejada para receber até 80 toneladas de resíduos por dia e possui vida útil estimada em cerca de 43,5 anos.

Entre as instalações previstas estão células específicas para disposição dos resíduos, sistemas de drenagem e tratamento de líquidos percolados, sistemas de drenagem de águas pluviais e gases, além de outras estruturas operacionais necessárias para garantir o funcionamento adequado do empreendimento.

A análise técnica realizada pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal levou em consideração os critérios estabelecidos pela legislação ambiental vigente. Segundo o órgão, o processo de licenciamento busca assegurar que empreendimentos com potencial de impacto ambiental sejam planejados e executados com mecanismos de controle, monitoramento e mitigação de possíveis danos ao meio ambiente.

A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos é uma das exigências previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e representa um dos principais desafios da gestão ambiental nos municípios brasileiros. Nesse contexto, o licenciamento ambiental desempenha papel fundamental ao garantir que projetos dessa natureza atendam a critérios técnicos, sanitários e ambientais.

Com a emissão da Licença Prévia, o empreendimento poderá avançar para as próximas etapas do processo de licenciamento, que incluem a apresentação de estudos complementares e o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelos órgãos ambientais antes da obtenção das autorizações necessárias para sua implantação e operação.