Prefeitura de Corumbá inicia execução das Emendas Impositivas e orienta entidades sobre liberação de recursos

A Prefeitura de Corumbá iniciou oficialmente nesta semana o cronograma de execução das Emendas Impositivas Municipais previstas na Lei nº 3.018, de 29 de dezembro de 2025. A medida marca o início do processo de destinação dos recursos indicados pelo Poder Legislativo para o fortalecimento de projetos e ações nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e infraestrutura.

Com a abertura desta etapa, as organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos beneficiadas pelas emendas devem ficar atentas aos prazos e às exigências legais necessárias para a formalização das parcerias e posterior liberação dos recursos.

Para garantir maior transparência e agilidade ao processo, a administração municipal disponibilizou os checklists contendo a relação completa dos documentos exigidos para a celebração dos termos de fomento e elaboração dos planos de trabalho. As orientações podem ser consultadas no portal oficial das parcerias do município.

Segundo a Prefeitura, a entrega correta e dentro do prazo de toda a documentação é condição indispensável para que as entidades possam receber os recursos destinados pelas emendas parlamentares.

As instituições contempladas terão 30 dias para protocolar a documentação física original junto à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica (SEGES), localizada no Paço Municipal. A recomendação da equipe técnica é que os responsáveis iniciem o quanto antes a organização das certidões e demais documentos exigidos, evitando pendências que possam atrasar a tramitação dos processos.

As Emendas Impositivas Municipais representam um importante instrumento de apoio a projetos desenvolvidos por entidades locais, permitindo investimentos em iniciativas que atendem diretamente a população e fortalecem políticas públicas em diferentes setores.

Para esclarecimento de dúvidas ou orientações sobre o preenchimento dos planos de trabalho, os representantes das instituições podem procurar a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica ou utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura de Corumbá.